Mantida sentença que determinou despejo de devedora

A decisão foi unânime.

Pedófilos poderão ser punidos com até 30 anos de prisão

Empresa de produtos religiosos é condenada por usar trabalho escravo

A partir de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a par de um minucioso relatório de fiscalização realizado pela Gerência Regional do Trabalho de Barreiras (Ministério do Trabalho e Emprego - MTE), a Justiça do Trabalho condenou a empresa Procade Produtos Religiosos (AMG de Lima Moreira ME) pela exploração do trabalho escravo de crianças e adolescentes.

Despesas com casamento não realizado devem ser ressarcidas

Ex-noivo condenado a pagar 8 mil à ex-noiva reais pelas despesas gastas com os preparativos para o casamento, ingressou com Apelação Cível no TJRN buscando reformar a decisão, alegando que não houve os danos materiais declarados na sentença.

Vendas por cartões poderão ser feitas por apenas um equipamento, segundo projeto aprovado pela CCT

Os comerciantes poderão ser autorizados a utilizar apenas um equipamento eletrônico para efetuar vendas a crédito e débito, mesmo que as operações sejam feitas por meio de diferentes bandeiras de cartões.

Cancelamento de vôo gera indenização por danos morais e materiais

Passageiro requer indenização por danos morais e materiais.

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

Contrato de comodato (bem móvel)

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

'Lei seca' pode atingir mais bairros da zona sul

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

Locação de cofre de segurança

Impossível reclamação contra decisão de segundo grau oposta à jurisprudência

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), reclamação só é cabível "para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das decisões. E, nunca, para cassar ou reformar decisão emanada do Tribunal estadual", explica o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

Nova Lei de Falências, O Caso "Arapuã" e o Sepultamento Legal

Mauro Abramvezt - advogado em São Paulo - OAB/SP-205 - [email protected]

Como pagar menos Imposto de Renda

Por Victor Gadelha.

Imposto de Renda 2022: termina o prazo para enviar a declaração; saiba o que fazer se você perdeu

Multa para quem não entregou a declaração é de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido. Orientação é regularizar a situação o quanto antes.

O Útero em substituição à luz da Bioética

O escopo do presente é analisar o instituto do útero em substituição à luz da bioética.

Empresa de viagens é condenada a indenizar por falha na prestação de serviço

O consumidor receberá R$ 5 mil, a título de danos morais.